Resolução Legislativa Nº 51 Solicitar Informações

Categoria: Resolução Legislativa

Número: 51

Ano: 2020

Data: 20/07/2020

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Transferência de Bens

Propositores(as):

Ementa:

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: